Política de Privacidade
A ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., com sede na Rua Maria José Estanco, 3 - loja C, 1600-793 Lisboa, em cumprimento com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aprovado pelo Regulamento 2016/680, de 27 de abril de 2016, vem descrever as práticas de recolha, conservação e tratamento de informações.
AO UTILIZAR ESTE SITE AUTORIZA A RECOLHA E USO DE INFORMAÇÕES COMO ESTÃO EXPRESSAMENTE DEFINIDAS NA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., sendo a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos, informa que tais dados (nome, números de identificação, morada, endereço eletrónico, telefone e/ou quaisquer outros que sejam fornecidos diretamente ou indiretamente, através de quaisquer seguradoras, agentes ou entidades envolvidas na atividade de mediação de seguros), nos termos e para os efeitos dos artigos 24.º e 44.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro e do artigo 28º da Lei 144/2006, de 31 de julho, serão incluídos em ficheiros e transmitidos com o objetivo da celebração de contratos de seguro, administração de apólices de seguro, participação de sinistros ou necessárias atualizações e regularizações e consultoria e atividades formativas na área seguradora.
O tratamento dos dados fornecidos verificar-se-á mesmo que o contrato não venha a ser formalizado.
Ao contratar com a ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., está a manifestar o acordo no tratamento de dados pessoais, bem como, a consulta e o cruzamento desses dados para a liquidação, atualização ou elaboração estatística, de modo a permitir a seleção de riscos, a preparação de estudos no âmbito da técnica de seguro, a avaliação e limitação do risco, o cálculo de preços, e a prevenção, investigação e impedimento de fraude, nos casos de consultoria na área seguradora ou atividade que assim o exija.
No âmbito da política de privacidade e para efeitos de manutenção do contrato de seguro, se aplicável e necessário, o titular dos dados dá o seu consentimento, para o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo, se for o caso, os seus dados de saúde.A ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., poderá processar os dados do titular dos mesmos, para informá-lo sobre condições de validade das suas apólices de seguro ou sobre atividades e produtos, através de meios de comunicação oral ou eletrónicos, salvo indicação expressa em contrário.
O consentimento no processamento de dados para os fins acessórios, levará a que os dados pessoais sejam também objeto de tratamento, salvo se, ocorrer a revogação do seu consentimento. Quando o tipo de seguro contratado assim exigir, informa-se que os dados podem ser transferidos para outras seguradoras nos termos permitidos por lei.
Mais se informa, que ao contratar seguros ramo vida e não vida, os seus dados pessoais serão transferidos para os centros e serviços de saúde que gerenciam os serviços de assistência contratados sob esta política, todavia, os dados tratados serão os estritamente necessários para a avaliação do risco, determinação de custo ou reembolso de despesas de saúde pela seguradora. Os dados relacionados com a saúde poderão ser comunicados, para efeitos de determinação dos cuidados prestados ao segurado e/ou compensações, que quando aplicáveis, devam ser liquidadas pela seguradora e ainda, para pagamento aos prestadores ou para o reembolso ao segurado ou aos seus beneficiários de despesas de saúde que tenham sido realizadas, estando o tratamento dos dados pessoais, limitado às questões essenciais para pagamentos ou receção de benefícios derivados dos contratos. Poderão ainda ser disponibilizados dados pessoais às autoridades competentes, instituições financeiras ou outras entidades, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Ao concordar com a presente política de privacidade, reconhece igualmente, que a ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA.. pode modificar, adicionar, remover ou atualizar a política de privacidade, sem aviso prévio, mas com a devida publicação das respetivas alterações. Mais declara, o conhecimento dos seus direitos a requerer a oposição, a correção e/ou o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante o envio de um pedido para o endereço eletrónico info@accipiens-seguros.pt, bem como, o direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.
1. Finalidade
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, pretende informá-lo dos compromissos adotados pela ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA. acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o RGPD, e da forma como são tratados os seus dados pessoais.
2. Definições
De acordo com previsto na Política de Privacidade: “dados pessoais” correspondem às informações sobre o seu nome, data de nascimento, endereço de email, morada ou número de telefone, isto é, são todas as informações relacionadas com o titular dosdados e que o permitam identificar como tal; “titular de dados”, é o utilizador/pessoa singular identificada ou identificável, a quem os dados pessoais se encontrem associados; “responsável pelo tratamento de dados pessoais” é quem assume a responsabilidade de definir os objetivos e os meios de tratamento de dados pessoais; “tratamento” é qualquer operação efetuada no âmbito dos dados pessoais, através de meios automáticos ou não, tais como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, eliminação ou destruição ou qualquer outra prevista nos termos do RGPD.
3. Disponibilização de Dados
ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA. não utiliza, fornece ou disponibiliza a terceiros as informações pessoais fornecidas pelos titulares de dados e utilizadores deste site, para fins não previstos na presente Política de Privacidade, designadamente para fins lucrativos e/ou comerciais não autorizados pelos interessados. A cedência de dados a outras entidades, para além das já referidas, está sujeita à aprovação do titular, mediante autorização específica ou a disposição legal.
4. Recolha de Dados
A recolha dos seus dados pessoais é feita de forma direta ou indireta, nas instalações físicas, online ou através de intermediários autorizados, em que o titular de dados disponibiliza e consente no seu tratamento e armazenamento.
5. Necessidade da Recolha de Dados Pessoais
A recolha dos dados pessoais é feita nas seguintes situações: Na celebração de contratos de seguro, administração de apólices de seguro, participação de sinistros ou necessárias atualizações/regularizações, consultoria e atividades formativas na área seguradora, pedidos de informações online sobre serviços prestados, para obtenção da opinião através inquéritos de qualidade, para requerer permissão de participação em campanhas promocionais e/ou publicitárias da ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., na definição de análises estatísticas, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online.
6. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, é a ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., com o endereço eletrónico info@accipiens-seguros.pt.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
A ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., garante ao titular dos dados o direito de acesso, retificação ou cancelamento dosmesmos, nos termos estabelecidos na legislação em vigor. Para o efeito, deverá enviar uma comunicação para o endereço eletrónico info@accipiens-seguros.pt.
8. Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão mantidos e armazenados nos termos da legislação em vigor, durante o tempo necessário para processar e efetivar os serviços contratados. Os restantes dados pessoais utilizados, apenas serão conservados, até ao momento do cancelamento da autorização de tratamento dos mesmos ou da solicitação para a sua eliminação, conforme previsto na lei. Os cookies utilizados pelo presente site, serão armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
9. Direitos de Autor
Nenhuma parte deste site pode ser reproduzida sem a prévia permissão da ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA. Todos os seus conteúdos estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão, transmissão, modificação, venda, publicação, distribuição ou quaisquer outras utilizações, por quaisquer meios, à exceção das previstas na Lei.
10. Responsabilidade
A ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA. não é responsável, por quaisquer danos diretos ou indiretos derivados da utilização das informações contidas no nosso site ou nos portais nele referenciados (links). Os mecanismos técnicos são falíveis, pelo que, não podemos evitar situações como a destruição, perda, modificação acidental e/ou o acesso e outros processos não autorizados.
11. Garantias
É garantida a completa proteção dos dados pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos, através da implementação de ferramentas digitais, com o objetivo de garantir a eficaz proteção de dados pessoais. A ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA., compromete-se a tratar os seus dados pessoais em conformidade com os princípios da legalidade, imparcialidade, transparência, da limitação da finalidade (recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas) e da minimização de dados (recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário). Os dados pessoais apenas poderão ser transferidos para terceiros nos termos supra descritos e sempre de acordo com os propósitos para os quais foram inicialmente recolhidos ou para serem legalmente processados, nos casos de prestação de serviços, apoio técnico ou devido a imposição legal.
12. Utilização
Apesar dos esforços permanentes, a ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA. não pode assegurar que o conteúdo definido em http://accipiens-seguros.pt possa estar permanentemente atualizado e reserva-se no direito de alterar, excluir ou acrescentar qualquer informação no conteúdo do portal sem aviso prévio. Os utilizadores só podem aceder ao site e às informações nele contidas para fins lícitos. Em caso de alguma imprecisão ou incorreção no conteúdo em http://accipiens-seguros.pt, poderá ser comunicado através do endereço eletrónico info@accipiens-seguros.pt.
13. Local do Tratamento dos Dados Pessoais
O tratamento de dados tem lugar na sede da ACCIPIENS – MEDIAÇÃO DE SEGUROS E CONSULTORIA, UNIPESSOAL LDA.
14. Exercício dos seus Direitos
Nos termos e ao abrigo da legislação aplicável, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus dados pessoais. Pode ainda exercer o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais, para efeitos de campanhas publicitárias e assim, deixar de receber eventuais comunicações promocionais. O “Direito ao Esquecimento” e consequente eliminação dos seus dados pessoais, poderá ser exercido através do email info@accipiens-seguros.pt.